Tipos de apostas permitidas no Brasil

No Brasil, o cenário das apostas tem mudado bastante nos últimos anos, principalmente após a legalização das apostas esportivas de quota fixa (em 2018, com regulamentação mais recente). Veja os principais tipos de apostas permitidas no país atualmente:

1. Apostas Esportivas de Quota Fixa

• legalizadas pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentadas em 2023.
• O apostador sabe quanto vai ganhar se acertar.
• Podem ser feitas online ou presencialmente.
• Incluem esportes como futebol, basquete, vôlei, entre outros.
• As casas de apostas precisam de autorização do Governo Federal para operar legalmente no Brasil.

2. Loterias Oficiais (Caixa Econômica Federal)

• Permitidas há décadas , controladas pelo governo.

• Exemplos:
  • Mega-Sena
  • Quina
  • Lotofácil
  • Lotomania
  • Dupla Sena, etc.
• Não envolvem habilidade, apenas sorte.

3. Jogo do Bicho (em alguns estados)

• inda considerado ilegal em nível federal, mas em alguns estados (como Rio de Janeiro), há certa tolerância.
• Não é regulamentado nem fiscalizado oficialmente.
• É considerado uma contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

4. Apostas Hípicas (Corridas de Cavalo)

• Permitidas e regulamentadas.
• Devem ser organizadas por Jockey Clubs autorizados pelo Ministério da Agricultura.
• Podem envolver apostas no local ou online, em eventos oficiais.

5. Jogos de Habilidade Online (Fantasy Game, E-sports)

• Ainda em zona cinzenta legal.
• Se forem considerados “jogos de habilidade” (como montar times em fantasy leagues), são geralmente aceitos.
• Apostas diretas em e-sports seguem regras parecidas com apostas esportivas convencionais.

Apostas e Jogos Proibidos no Brasil (ainda)

• Cassinos físicos
• Bingo
• Máquinas caça-níqueis
• Jogos de azar em geral, que dependem exclusivamente da sorte, ainda são proibidos por lei (Decreto-Lei nº 9.215/1946), embora existam projetos em andamento no Congresso para legalização.