O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O Programa Jovem Aprendiz, também chamado de Lei do Aprendiz, é um tipo de oportunidade voltado para jovens de 14 a 24 anos que buscam se qualificar e entrar no mercado de trabalho.
Para os jovens é uma chance de se desenvolverem profissionalmente e conquistar sua primeira experiência de trabalho.
Para as empresas é uma oportunidade de contar com uma mão de obra desenvolvida conforme os seus critérios e cultura.
Regras do Programa Jovem Aprendiz:
A Lei de n.º 10097/2000 é a responsável por estabelecer e delimitar os principais direcionamentos para o Programa de Jovem Aprendiz. É necessário também considerar as mudanças implantadas pelo Decreto 11.479/2023, que altera pontos fundamentais.
Quando se trata dos requisitos para ser um Jovem Aprendiz e manter-se no cargo, a lei diz que é preciso:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar matriculado e cursando o ensino fundamental ou médio;
- Permanecer com bons desempenhos escolar e profissional;
- Manter-se presente nas atividades teóricas e práticas disponibilizadas pela empresa e/ou parceiro.
Já para o empregador, a lei determina as seguintes questões:
- As empresas são obrigadas a preencher uma cota de aprendizes que varia de 5% a 15% do seu quadro de funcionários, dependendo do número total de empregados.
- O contrato para jovem aprendiz tem a validade de até 2 anos;
- A carga horária deve ser de 4 ou 6 horas (será permitido a jornada de 8 horas, caso essas horas sejam destinadas à aprendizagem teórica);
- Além da formação educacional, são oferecidos outros cursos profissionalizantes, que entram para aprimorar a preparação e instrução;
- A carga horária dos cursos e educação teórica precisam ter, pelo menos, 20% da carga horária total e, no máximo, 50% das horas dedicadas ao Jovem Aprendiz.